Sob a ótica das oportunidades, o Rio Grande do Norte tem pela frente, para o ano de 2022, desafios que passam pelo aproveitamento eficiente e estratégico de seus potenciais. A avaliação é do presidente do Sistema FIERN, que engloba SENAI, SESI, IEL e Federação das Indústrias do estado (FIERN), e diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Amaro Sales de Araújo. Nesta entrevista, ele detalha pontos estruturantes da Agenda Propositiva para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte, documento elaborado pelo MAIS RN e entregue, em outubro, ao Governo do RN. O industrial também fala das perspectivas para 2022 com oportunidades para o Estado com o mercado de energias e o Plano Diretor de Natal.

 

Quais os principais desafios da economia para 2022?

A Federação das Indústrias observa a economia do Rio Grande do Norte através de suas oportunidades, assim, compreendemos que os desafios para o próximo ano são necessariamente o aproveitamento eficiente e estratégico desses potenciais que o Estado tem a disposição. A fim de orientar um estudo neste sentido, a FIERN entregou no mês de outubro ao Governo do Estado a “Agenda Propositiva para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte”. Essa agenda é pública e está disponível para acesso no portal da FIERN na internet.

A agenda é bastante objetiva e elenca 7 ações estruturantes para economia do RN, dentre as quais destacamos, por exemplo:

Na área de Petróleo e Gás atualmente o RN vive um excelente momento, pois a saída da Petrobras proporcionou a entrada de inúmeras empresas privadas na região, como: Potiguar E&P; SPE 3R Petroleum; Duna Energia; Partex; Phoenix Óleo e Gás; Ubuntu Engenharia para citar algumas, que, através dos leilões dos antigos poços em terra, reativaram uma cadeia produtiva na região, impulsionando novamente os campos do Canto do Amaro; Alto do Rodrigues; Guamaré; Riacho da Forquilha e outros.

Em resumo, a produção das 16 empresas independentes de petróleo aumentou 300% em um ano, saltou de 4 mil barris dia (Bpe/dia) para 16 mil. No gás, também conseguimos uma grande conquista que foi a Petrobrás conceder o acesso para Potiguar E&P utilizar o sistema de escoamento da Unidade de Processamento de Gás Natural de Guamaré (UPGN). Por tudo isso, importa destacar as grandes oportunidades que nascem para o RN dentro do contexto do Petróleo e Gás.

Neste momento são dois grandes desafios nesta seara. O primeiro é o aperfeiçoamento de nossa Lei do Gás que tramita na Assembleia Legislativa. Essa lei é fundamental para dar segurança jurídica e competitividade ao RN frente a outros Estados como Sergipe e Bahia, concorrentes diretos do RN. Neste momento é importante que a Assembleia possa considerar as notas técnicas que o Fórum Potiguar de Petróleo e Gás, através da ABPIP e REDEPETRO fizeram acerca da lei.

O segundo desafio reside no licenciamento ambiental e nas taxas cobradas – precisamos além de maior celeridade, uma revisão nos valores cobrados, que por muitas vezes oneram sobremaneira as empresas que operam no RN.

No que se refere às energias renováveis não preciso ir longe para demonstrar que o RN é o maior potencial eólico do Brasil, produzimos mais de 6 GW de um total de 19GW do Brasil, equivalente a um terço da produção nacional. São mais de 200 parques em operação; 118 parques em construção para futura operação; alcançamos os 2.325 aerogeradores e as perspectivas e que o RN aproximados 11 GW de geração nos próximos anos com produção on shore.

Nossa grande oportunidade para o ano de 2022 é criar as bases para a produção off shore, isso porque já há estudos que demonstram que a costa do RN e do CE juntas equivalem a 10 Itaipus, superando os 140gW. Isso trará para o RN inúmeras empresas de tecnologia envolvidas na cadeia produtiva, demandará formação de pessoal, insumos que precisam ser produzidos e retidos no Rio Grande do Norte. Além disso, pode servir como base para uma atividade que vem crescendo em todo o mundo: o “hidrogênio verde”, que basicamente significa o hidrogênio obtido a partir de fontes de geração de energia elétrica renováveis. O RN seria, no mundo, referência nesta atividade, iniciando uma cadeia econômica de relevância internacional e gerando empregos, investimento e arrecadação no Estado.

 

O que é necessário para viabilizar todo esse potencial em energias do RN?

Para isso tudo ocorrer é essencial que em 2022 o Estado se organize em termos de bases legais para dar segurança jurídica; os órgãos licenciadores se adequem para atender esta nova demanda e criem-se as bases de infraestrutura fundamentais para dar encaminhamento a essas ações, como por exemplo, expansão das linhas de transmissão, duplicação de rodovias em pontos estratégicos e abertura de linhas de crédito própria para essas ações. Um verdadeiro Pacto em torno desta atividade econômica que o RN tem vocação natural.

Concessões e PPPs e Gestão de Ativos são outros grandes temas trazido pela agenda. O primeiro é a oportunidade do Estado viabilizar investimento em infraestrutura, segurança e saúde através das Concessões. O Estudo da FIERN demonstrou que outros Estados do Nordeste já avançaram neste ponto criando secretarias especiais para tratar do tema, portfólio de projetos e, com isso, viabilizam investimento que vão desde R$ 643 milhões (Piauí) até R$ 1,5 bilhões (Pernambuco).

Diferente desses Estados, o Rio Grande do Norte ainda não possui uma lei específica sobre o tema, gerando enorme insegurança jurídica para o investidor privado. É essencial que o Estado retome esta pauta e coloque em debate nossa Lei de Concessões.

Quanto a gestão de ativos, o RN em 2018 contratou uma consultoria especializada que levantou mais de 5 mil ativos com potencial de venda no RN. À época, o valor se aproximava de R$ 4 bilhões. Assim, é essencial que em 2022 o Estado reavalie e avance sobre a possibilidade de gestão de seus ativos de forma que o valor arrecadado esteja vinculado diretamente a investimentos estruturantes como um portfólio de infraestrutura ou fundo de gestão das Concessões.

 

A questão portuária também é um dos pontos abordados no documento…

Sim, outro ponto é o Porto de Natal, que apesar de pequeno e operando dentro do núcleo urbano da capital, o Porto de Natal é um dos maiores exportadores de fruticultura do país, isso porque opera diretamente com a produção de frutas tropicais do Vale do Açu ultrapassando as 700 mil toneladas no ano e 203 atracações por mês. Somado a isso, houve enormes mudanças no contexto nacional que representam novas oportunidades para o Porto, são elas: a cabotagem e o projeto BR do Mar.

É essencial que o Porto de Natal passe por uma ressignificação para atender a esta nova demanda, para isso será necessário investimento em infraestrutura, novos sistemas de gestão e um trabalho pactuado entre iniciativa privada, gestão portuária e governos.

A título de exemplo, o Porto de Cabedelo (João Pessoa – PB) que tem perfil bastante semelhante ao Porto de Natal acaba de investir, através do Governo Estadual, R$ 200 milhões em infraestrutura para atender às novas demandas da cabotagem. O Rio Grande do Norte precisa fazer o mesmo.

A Federação das Indústrias, junto com FECOMÉRCIO, FETRONOR e FAERN já montaram um grupo de trabalho que vem desde setembro trabalhando em conjunto com a CODERN para desenvolver ações urgentes sobre estocagem de containers, sistemas de agendamento e outros temas.

 

Além de todos estes, que outros pontos são abordados na Agenda Propositiva?

Por fim, a agenda da FIERN ainda tratou sobre a Educação e o Turismo. No primeiro caso há o enorme desafio de retomada pós pandemia: uso de novas tecnologias em sala de aula; metodologias voltadas para os futuros empregos; a capacitação dos professores bem como a organização das escolas. Para tanto a FIERN colocou a Escola SESI a disposição de compartilhar métodos, experiências e orientações com o Governo do Estado.

O Turismo, por sua vez, precisa desenvolver um Plano Estadual Estratégico de médio e longo prazo. O RN é reconhecido por suas cadeias turísticas (sol e mar, gastronômico, religioso, negócios), mas tudo focado em eventos e ações sazonais; o turismo, neste sentido, precisa ser visto como a principal cadeia produtiva do comércio potiguar expandindo o planejamento para questões de: infraestrutura logística, mobilidade, orientação urbana e capacitação de recursos humanos.

O grande desafio, além de tocar essas agendas de forma técnica e coordenada, será, também, o de conciliar tudo com um ano de campanha eleitoral. Mas quero registrar aqui que o Governo do Estado tem sido um parceiro do setor industrial, demonstrando-se atento a essas demandas e, desde o recebimento da agenda, tem estabelecido um diálogo permanente sobre esses temas. A governadora Fátima Bezerra foi receptiva e estamos confiantes de que avançará nessa agenda no ano de 2022.

 

Quais as expectativas para a capital Natal com o novo Plano Diretor?

A aprovação do Plano Diretor de Natal é uma grande vitória da população não só de Natal, mas do Rio Grande do Norte; pois a dinâmica da capital acaba por resvalar não só na Região Metropolitana como um todo, mas todo o Estado, como é o caso do turismo.

A discussão técnica começou em junho de 2017, teve seus encontros públicos iniciados em janeiro de 2019; contou com ampla participação social e de órgãos de controles como Ministério Público e Universidades, além da própria população afetada nos bairros através de seus conselhos.

A FIERN deu sua contribuição, ao apresentar à população a primeira pesquisa de opinião pública sobre o Plano Diretor de Natal. Em parceria com a Tribuna do Norte, realizamos um seminário que envolveu os principais atores desse processo na discussão dos dados dessa pesquisa. A pesquisa mostrou como o plano estava sendo recebido e ofereceu informações de fundamental importância no processo, como o fato de 87% dos moradores de Natal favoráveis à aprovação do novo Plano Diretor.

Por tudo isso é importante dizer que a aprovação se deu através de um processo transparente e participativo, garantindo legitimidade. São quase 14 anos de atraso, que agora poderemos recuperar através do impulsionamento urbanístico na Capital.

O resultado foi um Plano muito equilibrado, pois quase um terço da cidade permanece como Zona de Proteção Ambiental e nos aproximamos de 75 áreas de interesse social, portanto, há ainda toda a preocupação com a sustentabilidade social de Natal.

Por outro lado, áreas historicamente engessadas como a Zona Norte poderão se reinventar. A Redinha, por exemplo, só permitia construções de até 2 andares, agora, poderá se chegar a 10 andares. A Praia do Meio terá ordenamento muito semelhante a orla de João Pessoa, pois a primeira quadra será permitida a construção até 7 andares; a segunda quadra até 9 andares e; 20 andares na terceira quadra. Sem contar que áreas de interesse social como Brasília Teimosa e Santos Reis serão preservadas.

A Via Costeira e Ponta Negra deixaram de ser um setor exclusivamente turístico (ZET) para uso misto; permitindo assim novos empreendimentos diversificando o uso do espaço; preservando a vista da praia (tanto na via Costeira como em Ponta Negra) e o parque das Dunas. Com isso, a Via Costeira deixa de ser uma via de conexão, atualmente sem uso para o cidadão, para ser um espaço para uso do natalense.

Por fim, importante ainda destacar que a Ribeira e a Cidade Alta passarão por requalificação urbanística, proporcionando novos incentivos com preservação histórica visto que há participação do IPHAN neste processo.

Por tudo isso, poderemos ver nos próximos anos uma Natal requalificando seus espaços, utilizando de forma mais estratégica seus ativos, mantendo preservação ambiental (fundamental para nossos atrativos turísticos) e impulsionando a construção de novas moradias e a vinda de novos moradores para a Capital. O plano diretor será capaz de influenciar inclusive na melhora da segurança pública, pois espaços esquecidos e abandonados poderão ser requalificados e aproveitados.

Sem sombra de dúvidas, a aprovação do novo plano diretor representa um grande avanço para a Capital e para o Estado.

 

O Terminal Salineiro de Areia Branca foi arrendado e existe a perspectiva da relicitação do Aeroporto Aluízio Alves. Quais as expectativas com relação à essas operações e outras envolvendo o RN?

O terminal Salineiro foi arrendado por R$ 100 mil pelo Consórcio Intersal (empresas Intermarítima e Salinor) para operar o Porto em Areia Branca pelos próximos 25 anos. Há o compromisso de investir, neste período, R$ 164 milhões.

A FIERN avalia muito positivamente essa operação, será a oportunidade do terminal retomar condições plenas de operação através de medidas como reforma e atualização da infraestrutura, corte de gastos desnecessários, atendimento aos critérios privados de eficiência e, mais importante, impulsionar ainda mais a produção e distribuição do Sal potiguar que representa mais de 95% da produção Nacional.

É certo que esta operação ocorrida em Areia Branca beneficiará, inclusive o Porto de Natal (CODERN) que poderá utilizar parte desses valores para investir em Natal e na reestruturação do Porto que atende especialmente a fruticultura.

Destacamos também, neste sentido, a inclusão do Terminal Pesqueiro de Natal que foi incluído no Programa Federal de Desestatização. Para se ter uma ideia, o terminal teve sua obra iniciada em 2009, passou por inúmeros problemas de planejamento e até hoje nunca entrou em operação, segundo dados veiculados na mídia dos R$ 35 milhões orçados para o terminal, foram gastos R$ 32 milhões, portanto, uma estrutura que custou ao Estado e nunca cumpriu seu propósito.

A ida para a iniciativa privada permitirá uma destinação adequada para a estrutura, especialmente voltada para suporte a atividade pesqueira que é muito pujante em Natal (destaque para o Atum); bem como, poderá ser atraída para a área empresas industriais beneficiadoras da produção de pescado. A Federação está otimista com essa oportunidade de desatar este nó histórico na região.

Sobre o Aeroporto Aluísio Alves é essencial que se desenvolva na região  um plano de desenvolvimento econômico atrelado ao uso da infraestrutura aeroportuária. Há alguns anos a FIERN consultou o professor Dr. John D. Kasarda, da Universidade da Carolina do Norte – EUA, especializado em “aeroportos-cidades”. Nitidamente, o aeroporto Aluísio Alves, pelo seu tamanho e localização foi desenvolvido com a expectativa de, além de atender ao turismo potiguar, atender especialmente a uma nova dinâmica produtiva, voltada para exportação, que deveria ocorrer naquela região. Para tanto, o aeroporto é um dos elementos necessários, precisando ainda da construção da infraestrutura de logística, dos parques industriais e de uma política robusta de atração. O Rio Grande do Norte tem vocação natural para a logística internacional, sendo o aeroporto uma ferramenta chave neste processo.

Assim, estamos convencidos que aquele é um projeto inacabado, pois, o Aeroporto, por si só, não será capaz de gerar as transformações urbanas e econômicas necessárias, será preciso um pacto governamental voltado para o futuro.

Quanto a relicitação, em novembro foi aprovado pelo Tribunal de Contas o start deste processo, há ainda que ser calculado pela ANAC o valor à título de indenização à Inframerica, mas essas coisas correrão paralelamente, nossa expectativa é que até o final de 2022 este tema já tenha sido concluído. Mas, de toda forma, é urgente que se trabalhe o tema do aeroporto de forma global e sistêmica, atrelado a ideia de aeroporto-cidade e no contexto produtivo maior na região.

 

Quais são as projeções para as exportações potiguares? Melhora em algum segmento? Recuperação total após o impacto inicial da pandemia?

As exportações de 2021 foram marcadas pelo expressivo valor exportado de óleo diesel, mas também pelo grande crescimento das exportações de peixes, lagostas, tecidos de algodão, granitos, crescimento nas exportações de melões e melancias.

Para 2022 esperamos a consolidação desse crescimento. A logística internacional ainda preocupa, com fretes muito caros para alguns destinos e de algumas origens e esperamos que haja um retorno à normalidade em 2022. Acreditamos que os investimentos no Porto Ilha também devem ter um impacto muito positivo nas exportações de sal nos próximos anos.